Negligência Condução automóvel Circulação automóvel Responsabilidade civil por acidente de viação
Sumário
I - Os condutores de veículos devem conduzir com prudência e atenção e observar as normas reguladoras do trânsito de forma a que não haja perigo para a segurança das pessoas e coisas.
II - Não são, contudo, apenas eles que têm obrigações. As outras pessoas têm também o dever de cumprir os preceitos regulamentares do trânsito, sob pena de se tornar impossível a circulação automóvel.
III - Não é exigível a um condutor que conte com obstáculos que lhe surjam inopinadamente.