Requisitos Usucapião Posse Aquisição de direitos
Sumário
I - A usucapião é uma forma de aquisição não apenas do direito de propriedade, mas também de direitos reais de gozo em geral.
II - A sua verificação depende, por um lado, da posse duradoura e sem interrupção exercida sobre a coisa -
- cuja duração depende da natureza móvel ou imóvel da coisa - de forma pública e pacífica e ainda da intenção de exercer o direito de propriedade, o "animus sibi habendi".