Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 081777

Data
15/01/1992
Relator
Meneres Pimentel
Fonte
Decisão
Revogada a decisão.

Poderes do juiz Litisconsórcio


Sumário

O juiz pode usar o poder conferido pela primeira parte do n. 2 do artigo 31 do Código de Processo Civil, quando julgue preferível que as causas sejam intruídas, discutidas e julgadas em processos separados. Deste modo o magistrado está vinculado a um juízo sobre a conveniência da separação das causas.