Competência do supremo tribunal de justiça Recurso Culpa Questão nova Subrogação Auto-estrada Responsabilidade civil por acidente de viação Culpa presumida do condutor Responsabilidade civil do comissário
Sumário
I - Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça conhecer de questões novas.
II - O comissario, que a não ilida, responde por culpa.
III - Subrogação convencionada expressa invocada na petição inicial e não impugnada considera-se admitida por acordo das partes.
IV - Alem das separações correntes do trafego, a classificação de uma auto-estrada exige ainda acessos condicionados e sem cruzamentos de nivel.