Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 081174

Data
15/10/1991
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Caso julgado Inventário Remessa para os meios comuns Suspensão da instância Prosseguimento do processo


Sumário

I - Em caso de reclamação por não relacionação de bens ou por relacionação abusiva, ponderadas as provas o julgador pode enviar as partes para os meios comuns, para melhor indagação.
II - Devera suspender a instancia quanto aos bens cuja relacionação foi posta em causa.
III - Mas se ordenar suspensão total da instancia a parte lesada devera recorrer do despacho que ordenou tal suspensão sob pena de consolidação da excepção peremptoria do caso julgado formal.