Caso julgado Má-fé Tradução Decisões transitadas
Sumário
I - A ma fe processual pressupõe um comportamento doloso.
II - A tradução e um elemento de inteligibilidade das sentenças estrangeiras.
III - Decisão transitada em julgado e a que seja susceptivel de recurso ordinario ou reclamação (artigo 677, 688 e 669 do Codigo de Processo Civil).