Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 080741

Data
14/12/1994
Fonte
Decisão
Alterada a decisão.

Recurso Litigância de má fé Erro censurável


Sumário

O erro, ainda que grosseiro, sobre o uso dos meios processuais (recurso), não configura a previsão do artigo 456 do Código de Processo Civil.