Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 080638

Data
29/05/1991
Relator
Castro Mendes
Fonte
Decisão
Provido. revogada a decisão.

Nulidade Execução Arrematação Deprecada


Sumário

Não e nula a arrematação feita, por deprecada, em processo executivo, com observancia do formalismo legal, não obstante o exequente ter pedido a sustação do acto por telegrama chegado ao tribunal deprecado ja depois de finda a praça.