Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 080508

Data
08/10/1991
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Compensação Forma do contrato Contrato inominado Contrato de abertura de crédito


Sumário

I - Se um cliente de determinado Banco, tem neste uma conta cliente, e da ao mesmo ordem para comprar um avultado numero de acções de certa sociedade, com um valor muito superior ao seu deposito, e o Banco cumprir, existe um contrato inominado que não se confunde, nem com o contrato de abertura do credito, sendo com o "descoberto", embora existam algumas afinidades.
II - Não e de exigir determinadado tipo de prova, quando a lei o não estabelecer.
III - A compensação e uma forma de extinção de obrigações em que o devedor opõe o credito que tem sobre o credor.