Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 080137

Data
12/03/1991
Relator
Brochado Brandão
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Divórcio Dever de respeito Deveres conjugais


Sumário

I - A violação culposa dos deveres conjugais justifica o divorcio se, pela sua gravidade, comprometer a vida em comum - artigo 1779, n. 1, do Codigo Civil.
II - O obstaculo voluntario causado pelo marido a convivencia marital afecta de modo grave os seus deveres de respeito, coabitação, cooperação e assistencia -
- artigo 1672 do Codigo Civil.