Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 079931

Data
12/03/1991
Relator
Marques Cordeiro
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Providência cautelar Prova Embargo de obra nova


Sumário

A providencia de embargo de obra nova tem um caracter urgente e precario, pois a lei confere ao tribunal a liberdade de não ouvir o dono da obra e de não exigir sequer qualquer prova (artigo 415 do Codigo de Processo Civil).