Ónus da prova Caducidade Terceiro Posse Embargos de terceiro
Sumário
I - A qualidade de terceiro possuidor, nos embargos respectivos, e facto constitutivo e resolve-se na prova de ele ser estranho ao acto de onde emana a penhora ofensiva.
II - A ignorancia sobre os factos levando a caducidade (artigo 1039 do Codigo de Processo Civil), aproveita ao embargante pois e ao embargador que cabe a prova da excepção (artigo 342, n. 2 do Codigo Civil).