Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 079553

Data
19/03/1991
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Efeitos Direito de regresso Chamamento à autoria


Sumário

I - No chamamento a autoria, o chamado não e sujeito da relação juridica controvertida, mas de outra com ela conexa.
II - O chamamento a autoria, fundado no direito de regresso, visa, apenas, impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença a proferir, mas não a faze-lo condenar a cumprir qualquer obrigação.