Matéria de facto Declaração negocial Despacho saneador Conhecimento no saneador
Sumário
Não estando provado o significado e alcance da expressão "construções sociais" utilizada numa escritura publica, e consequentemente o sentido da declaração negocial das partes, indispensavel a aplicação do direito ha em primeiro lugar que precisar esse sentido, pelo que não e possivel decidir de merito no saneador.