Servidão Litigância de má-fé
Sumário
I - A boa fe no litigio e perfeitamente compativel com a lide cautelosa, imprudente ou temeraria, so existindo litigancia de ma-fe em caso de dolo.
II - Tendo sido pedido aos proprietarios do predio autorização para rasgar uma janela, devera concluir-se que não havia intenção de os peticionarios abandonasse a posse ou renunciar ao direito a servidão de portas adquirindo atraves de "janelas ou frestas" existentes na mesma parede.