Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 079139

Data
07/11/1990
Relator
Simões Ventura
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Ónus da prova


Sumário

A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete aquele contra quem a invocação e feita (onus da prova).