Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 079081

Data
07/11/1990
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Requisitos Direito de retenção


Sumário

O direito de retenção pressupõe os seguintes requisitos: a) a licitude de detenção da coisa - artigo 756 do Codigo Civil; b) a reciprocidade de creditos; c) conexão substancial entre a coisa retida e o credito do autor da retenção.