Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o supremo tribunal de justiça
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de revista que e, julga, em principio, materia de direito, sendo a materia de facto fixada pelas instancias.
Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o supremo tribunal de justiça
O Supremo Tribunal de Justiça, como Tribunal de revista que e, julga, em principio, materia de direito, sendo a materia de facto fixada pelas instancias.