Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 077220

Data
12/04/1989
Relator
Joaquim Gonçalves
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Poderes do supremo tribunal de justiça Falsidade Incidentes da instância Recurso de agravo


Sumário

Sendo o agravo processado em separado e não estando os autos instruídos com os termos da acção ordinária em que o incidente de falsidade foi processado, por estes elementos não serem de transcrição obrigatória, não é possível ao Supremo Tribunal de Justiça concluir pela inexistência de falsidade, nem que o incidente é dilatório.