Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 076580

Data
09/04/1992
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Reclamação Prova pericial Vistoria Exames Respostas aos quesitos


Sumário

Não ha violação do disposto no artigo 596 do Codigo de Processo Civil quando as reclamações contra as respostas a quesitos não foram apresentadas logo no fim do acto ou no prazo pedido para o efeito, e as reclamações digam respeito a questão de direito, que devia, antes, ter sido feita ao Juiz pelas partes.