Prova testemunhal Poderes do supremo tribunal de justiça Poderes da relação Indemnização Acção de despejo Alteração dos factos Quesitos Conceito jurídico Respostas aos quesitos Benfeitoria Benfeitorias úteis Levantamento de benfeitorias
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça pode exercer censura sobre o uso que as Relações façam dos seus poderes de alteração das respostas dos tribunais colectivos, em materia de facto.
II - São benfeitorias as despesas feitas para conservar ou melhorar a coisa - artigo 216, n. 1, do Codigo Civil.
III - São benfeitorias uteis as que, não sendo indispensaveis para a conservação da coisa, lhe aumentam, todavia, o valor.
IV - Não podendo as benfeitorias feitas pelo arrendatario ser levantadas sem detrimento da coisa, este deve ser indemnizado por elas.