Poderes do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Poderes da relação Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Ilações
Sumário
O apuramento da matéria de facto e consequentes ilações conducentes à não atribuição da culpa do acidente feitos pela Relação somente seriam passíveis de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça se os autos patenteassem que alguma disposição legal foi violada, dando tal violação causa ao acidente e suas consequências.