Recurso Conhecimento oficioso Abuso de direito
Sumário
O abuso de direito e do conhecimento oficioso do tribunal. Assim, podem os tribunais superiores debruçar-se na sua apreciação ainda que não haja sido expressamente alegado.
Recurso Conhecimento oficioso Abuso de direito
O abuso de direito e do conhecimento oficioso do tribunal. Assim, podem os tribunais superiores debruçar-se na sua apreciação ainda que não haja sido expressamente alegado.