Recurso Embargos de executado Execução
Sumário
I - Os recursos visam a modificar as decisões impugnadas, e não a criar decisões sobre materia nova; tendo o embargante, no recurso de revista, submetido a apreciação do Supremo questão inteiramente nova, não suscitada na petição de embargos, nem na alegação da apelação, o recurso tem de improceder.