Competência do supremo tribunal de justiça Despacho saneador
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o aresto da Relação que tenha entendido não poder a causa ser julgada de merito no despacho saneador.
Competência do supremo tribunal de justiça Despacho saneador
I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode exercer censura sobre o aresto da Relação que tenha entendido não poder a causa ser julgada de merito no despacho saneador.