Revisão de sentença estrangeira Poderes da relação Divórcio Junção de documento Divórcio por mútuo consentimento Revisão de mérito
Sumário
I - A revisão de sentença estrangeira, nos termos do artigo 1096, alinea g), do Codigo Civil, e de merito.
II - Nesta hipotese, e nada inculcando no documento apresentado pela parte que o divorcio foi decretado por mutuo consentimento, a Relação não podia conceder a revisão com este fundamento.