Revisão de sentença estrangeira Divórcio Factos concretos Revisão de mérito
Sumário
I - Quando a lei exige a revisão de merito (artigo 1096, alinea g), do Codigo de Processo Civil), não basta, para a sentença estrangeira ser confirmada, que ela refira meros conceitos, omitindo a menção dos factos concretos em que se baseou a decisão.
II - O tribunal de revisão precisa de saber exactamente que factos se provaram, a fim de poder determinar se a sentença ofende ou não as disposições do nosso direito privado.
III - O vocabulo adulterio, se traduz determinado conceito juridico, e tambem usado no sentido vulgar e na linguagem corrente significa, quando referido ao comportamento sexual dos conjuges, "violação da fidelidade conjugal, relações carnais da pessoa casada com outro que não o seu conjuge".