Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 072143

Data
17/01/1985
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Compra e venda comercial Venda por amostra


Sumário

Tendo-se demonstrado que a mercadoria fornecida pelo vendedor ao comprador, o foi em conformidade com a amostra, está o contrato perfeito e foi cumprido por parte daquele, não podendo o comprador, invocar com êxito, a excepção "non adimpleti contractus", nem obter a restituição do que já pagou.