Pagamento em prestações Contrato de compra e venda Compra e venda Resolução do contrato Reserva de propriedade Contrato de execução continuada ou periódica
Sumário
I - O contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, não se confunde com o contrato de execução continuada ou periodica, pelo que não lhe e aplicavel o n. 2 do artigo 434 do Codigo Civil.
II - A resolução daquele contrato abrange as prestações ja efectuadas pelo comprador, que, assim, não revertem a favor do devedor.