Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 071416

Data
08/11/1984
Fonte
Decisão
Concedida a revista.

Poderes da relação Alteração Presunções Resposta aos quesitos


Sumário

A alteração das respostas do colectivo, mediante recurso a presunções judiciais, so e legalmente admissivel quando se verifique alguma das situações previstas no artigo 712, n. 1, do Codigo de Processo Civil.