Ónus da prova Poderes do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Acidente de viação Nexo de causalidade Culpa Transporte gratuíto
Sumário
I - O nexo de causalidade constitui matéria de facto, vedada a sua apreciação ao Supremo Tribunal de Justiça, que tem de respeitar o decidido pela Relação.
II - No transporte gratuito cabe ao lesado a prova da culpa do condutor.