Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 069013

Data
12/02/1981
Relator
Rodrigues Bastos
Fonte
Decisão
Concedida a revista.

Revisão de sentença estrangeira Divórcio Confirmação Deveres conjugais


Sumário

A sentença que considera o requerido culpado de negligência grave dos deveres conjugais está de harmonia com o direito interno português, assim como a extrema crueldade que integra o nosso conceito de sevícias.