Revisão de sentença estrangeira Ónus da prova Presunção Requisitos Citação Confirmação
Sumário
I - Constando de um processo de revisão de sentença estrangeira, que foi efectivada a citação pessoal da re, não tem o tribunal a quem a revisão foi pedida, que averiguar se tal acto processual obedeceu aos requisitos impostos pela "lex fori" ou do tribunal sentenciador.
II - Neste tipo de processos incumbe a recorrente, que deduziu oposição, o onus de ilidir a presença de que se verificam os requisitos constantes das alineas b) a e) do artigo 1096 do Codigo de Processo Civil, sem o que tera de confirmar-se a sentença revidenda.