Letra Dação em cumprimento Nulidade do contrato Compra e venda Relações imediatas Falta de forma legal Obrigação cambiária
Sumário
I - Constitui dação pro solvendo a subscrição de uma letra para, atraves da sua cobrança, ser pago um credito do sacador sobre o aceitante proveniente da celebração de um contrato de compra e venda.
II - Sendo nulo, por carencia de forma, esse contrato de compra e venda, não subsiste, nas relações imediatas, a obrigação cartular.