Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 068613

Data
04/07/1980
Relator
Furtado Dos Santos
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato-promessa Obrigação solidária Obrigação comercial


Sumário

Sendo a solidariedade passiva a regra nas obrigações comerciais, no contrato-promessa de compra e venda em que tanto o promitente vendedor como o promitente comprador são comerciantes, o não cumprimento por parte daquele impõe a condenação solidaria do conjuge.