Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 068113

Data
04/03/1980
Relator
Furtado Dos Santos
Fonte
Decisão
Atendida a reclamação.

Custas Responsabilidade


Sumário

I - Revogada parcialmente a decisão das instancias condenando os reus a pagar ao autor determinada quantia, mantendo-se a condenação apenas em relação a um dos reus e absolvendo-se os demais do pedido, desfez-se qualquer vinculo de solidariedade ou de conjunção no pagamento do pedido e das custas, ficando os reus absolvidos fora do conflito de interesses entre autor e reu condenado.
II - Consequentemente, o autor tornou-se responsavel pelas custas de parte em relação aos reus absolvidos, responsabilizando-se o reu condenado relativamente ao autor.


Texto da decisão