Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 067734

Data
05/06/1979
Fonte
Decisão
Ordenada a baixa do processo.

Revisão de sentença estrangeira Divórcio Citação edital


Sumário

Requerida revisão de sentença de divorcio proferida na Republica Popular de Moçambique e oposta falta de citação da re por indevido emprego de citação edital decorrente de forjada incerteza do seu paradeiro, deve o Tribunal da Relação providenciar pela produção de prova oferecida na oposição e so depois decidir do pedido.