Execução Depositário Venda executiva Competência territorial Infidelidade Conflito de competência Deprecada
Sumário
I - Deprecada a venda de bens existentes em comarca diversa da do tribunal da causa, se o depositario os não apresentar deve o juiz do tribunal deprecado ordenar a prisão e, ao mesmo tempo, a instauração de execução contra o faltoso.
II - Consequentemente, a carta não deve ser devolvida ao tribunal deprecante para fazer executar o depositario.