Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 067497

Data
22/05/1979
Relator
Furtado Dos Santos
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Acidente de viação Indemnização ao lesado Danos morais


Sumário

E criteriosa a fixação em 100000 escudos da indemnização por danos não patrimoniais sofridos por uma menor de 13 anos que foi atropelada sobre uma placa triangular, em consequencia do que teve fractura das duas pernas, o que lhe importou dores e privação de liberdade de movimentos durante quatro meses, e esteve internada durante quarenta dias num hospital, perdendo, por isso, o ano escolar, consolidando viciosamente as fracturas da tibia e peroneo esquerdos.