Poderes do supremo tribunal de justiça Poderes da relação Divórcio Declaração Cônjuge culpado
Sumário
I - Quando a conduta imoral, ilícita e pública da mulher com outro homem, de quem, como ela dizia ao próprio marido, gostava muito há já algum tempo, o que tudo levou aquele marido a agredi-la quando, em certa ocasião, a encontrou com aquele homem a conversar,
é de concluir que a principal culpada foi a mulher.
II - A Relação pode tirar ilação sobre os factos, desde que os não altere, o que o Supremo não pode censurar.