Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 067328

Data
17/10/1978
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Divórcio Perdão Irrevogabilidade Excepção peremptória Vida em comum dos cônjuges Adultério


Sumário

I - O adultério, só por si, não basta para se decretar o divórcio ou a separação de pessoas e bens. É preciso que ele haja comprometido a vida em comum dos cônjuges.
II - O perdão do cônjuge ofendido - excepção peremptória -
é irrevogável.