Recurso de revista Erro de julgamento Poderes do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Fundamentação Respostas aos quesitos
Sumário
I - As respostas aos quesitos estão devidamente fundamentadas quando se verifica a especificação dos depoimentos que foram decisivos para a formação da convicção do Tribunal.
II - O erro de julgamento da matéria de facto não pode ser censurado pelo tribunal de revista.