Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 066420

Data
19/04/1977
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Poderes do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Recurso para o supremo tribunal de justiça Poderes de cognição Respostas aos quesitos


Sumário

O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a forma como as instâncias fundaram a sua convicção ao responderem aos quesitos.