Caducidade Indemnização Aplicação da lei no tempo Arrendamento Usufruto Locação
Sumário
I - O regime legal da caducidade dos contratos de arrendamento por extinção de usufruto e o que vigora a data da extinção ( morte da usufrutuaria locadora ).
II - A lei nova, por maioria da razão, devera regular situações que sejam consequencia dessa extinção.
III - A locação feita por usufrutuario, supondo o locatario que o locador e o proprietario da coisa, sujeita este a sanção do artigo 1032 do Codigo Civil, devendo indemnizar os danos causados ao locatario.