Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Culpa exclusiva Peão
Sumário
I - Provado que o lesado, quando foi atropelado, transitava, de noite, pela faixa destinada aos veículos, em nítida contravenção ao preceituado no artigo 40 do Código da Estrada e nada o determinava a proceder desse modo contra o seu querer, a sua conduta foi a causa do evento.
II - Provado ainda que o condutor do automóvel ligeiro causador do acidente não infringiu qualquer norma reguladora do trânsito e que não omitiu os cuidados ou cautelas exigíveis segundo as circunstâncias concretas para evitar o acidente, este deveu-se a culpa exclusiva da vítima.
III - A responsabilidade pelo risco, em que assentou a decisão da primeira instância, é excluida porque o acidente é imputável exclusivamente á vítima.