Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 065083

Data
08/02/1974
Fonte
Decisão
Provido.

Prova complementar Móveis Interpretação do testamento


Sumário

Para captar a intenção do testador deve o tribunal apreciar a prova complementar oferecida pelas partes sempre que haja, entre elas, discordancia quanto ao verdadeiro sentido a atribuir a certa clausula testamentaria, e não apenas quando interpretado o contexto do testamento o resultado for obscuro ou equivoco. Assim, podendo atribuir-se a expressão "moveis" o significado tecnico-juridico de bens ou coisas moveis e o sentido vulgar de mobiliario ou mobilia de casa, impõe-se o recurso a prova extrinseca sempre que se suscite litigio entre os interessados.