Seguro automóvel Contrato de trabalho Indemnização Forma do contrato Danos morais Responsabilidade civil por acidente de viação
Sumário
I - Não havendo sido transferido o seguro do veiculo para o novo proprietario, não ha responsabilidade da seguradora pelos danos imputaveis a este.
II - O contrato de trabalho não esta sujeito a qualquer formalidade, salvo quando a lei determinar expressamente o contrario.