Matéria de facto Propriedade Matéria de direito Posse Reivindicação Conceito
Sumário
I - As expressões "posse" e "possuido em nome proprio", embora coincidentes com conceitos de direito, traduzem o sentido vulgar de situações de facto.
II - O dever de proferir decisão sobre o merito da causa não pode ser sacrificado por imperfeições que não sejam susceptiveis de prejudicar o exacto entendimento das situações relevantes ou das circunstancias uteis.
III - O grau de atendibilidade da posse invocada por uma parte e função da posse invocada pela parte contraria ou da demonstração do direito de propriedade desta.
IV - A posse não pode prevalecer contra a propriedade.