Presunções Investigação de paternidade Provas Filiação biológica
Sumário
I - O assento do Supremo Tribunal de Justiça, de 22 de Dezembro de 1962, não exige meio especifico de prova de filiação, mas da lugar proeminente as presunções que menciona.
II - A filiação biologica pode ser deduzida do conjunto da prova produzida, incluindo as presunções que dela se possam tirar.