Competência do supremo tribunal de justiça Matéria de facto Poderes da relação Seguro Provas
Sumário
Não constando da especificação que foi declinada na ré Companhia de Seguros a responsabilidade emergente de acidente de viação e tendo o colectivo dado como não provado o facto do seguro nas respostas dadas aos quesitos, não pode o Supremo decidir em contrário.